Doutora Regina Quintanilha: uma pioneira na área do Direito em Portugal

Regina Quintanilha, a primeira advogada portuguesa, estreou-se com vinte anos de idade no Tribunal da Boa Hora em 1913, cinco anos antes da lei autorizar o exercício da advocacia às mulheres.

Esta proeza foi possível devido a uma autorização especial concedida pelo Supremo Tribunal de Justiça e no dia seguinte à sua estreia, o jornal “ A Luta” descreveu o seu desempenho declarando que “inquiriu as testemunhas e, apezar de ter sido apanhada de surpreza, mostrou as suas faculdades de intelligência, fazendo salientar em favor das rés todas as circunstâncias favoráveis à defesa. Ao ser-lhe dada a palavra, d’ella usou durante algum tempo com muito brilhantismo, deixando em todos a impressão de que de futuro, a dedicar-se à carreira da Advocacia, muito há a esperar da sua intelligência”.

As previsões acerca da sua carreira revelar-se-iam certeiras dado que, para além de ter sido a primeira advogada em Portugal, foi também a primeira procuradora judicial, a primeira notária e a primeira conservadora do registo predial. Tornou-se, portanto, numa mulher com uma carreira extensa que também passou pelo exercício da advocacia no Brasil e nos Estados Unidos bem como a autoria de várias obras de natureza jurídica.

Um percurso pioneiro que poderia não se ter concretizado caso tivesse aceitado o cargo de reitora no Liceu Feminino de Coimbra – um convite feito assim que concluiu o curso na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra cuja inscrição, em 1910, foi um evento tão inédito que o Conselho Universitário teve que se reunir para ponderar sobre a sua entrada enquanto aluno do género feminino.

Assim, principiou o seu futuro na advocacia no dia 24 de Outubro de 1910 e com apenas 17 anos foi acolhida por toda a Academia formada em alas com as capas no chão a dar-lhe passagem.

Por sua vez, no dia 26 de Abril de 1957, requisitou a suspensão da sua inscrição na Ordem dos Advogados e findou o exercício da sua profissão.

Todavia, em 1992, os seus descendentes doaram o seu “ Livro de Ouro” à Biblioteca da Ordem dos Advogados. Neste podem-se encontrar belas iluminaras e aguarelas que lhe prestam homenagem.

Mais recentemente, no dia 8 de Março de 2017, por decisão do Conselho Geral, o nome da Dra. Regina Quintanilha foi conferido à Sala do Conselho Geral, na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa.

Nota sobre a autora

O meu nome é Natália Correlo, tenho 23 anos e estou a começar a minha carreira enquanto Content Writer e Freelancer.

Escrevo porque tenho coisas para dizer. É simples mas é verdade. Afinal, um bom escritor é aquele que tem algo a dizer e uma maneira particular de o fazer.

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